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RENOVAÇÃO DE OUTORGAS DE POÇOS – DAEE

Ao renovar a outorga de seu poço artesiano junto ao DAEE, você obtém o direito de uso de seus recursos hídricos.
A ALLTech auxilia sua empresa em todas as etapas para a obtenção ou renovação de sua outorga junto DAEE, dentre elas, o teste de vazão, exigido por norma para a liberação da renovação de outorga.

Se uma pessoa física ou jurídica quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, etc.

No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante, por intermédio do Decreto Estadual nº 41.258/96, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei Estadual nº 7.663/91.