Licenciamento Ambiental

Relatório de Controle Ambiental – (RCA)

É um estudo ambiental exigido pela Resolução CONAMA 10/90, para o licenciamento de atividades de extração mineral da classe II em caso de dispensa do EIA/Rima. É por meio do RCA que o empreendedor identifica as não conformidades decorrentes da instalação e da operação do empreendimento

É elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, contendo informações sobre a atividade, empreendimento ou projeto a ser licenciado, os aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômicos da área onde será implantado, identificando as fontes de poluição ou degradação, os possíveis impactos efetivos ou potenciais decorrentes da instalação e do funcionamento do objeto a ser licenciado e as medidas de controle pertinentes. O RCA tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividades que não a de mineração.

LDAR e URV
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