Licenciamento Ambiental

Relatório Ambiental Preliminar – RAP

Tem como função instrumentalizar a decisão de exigência ou dispensa de EIA/RIMA, para obtenção de Licença Ambiental Prévia. Atualmente é o instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental mais utilizado no Estado de São Paulo para o licenciamento de atividades consideradas de significativo potencial de impactos ao meio ambiente.Contém informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos possíveis impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação.

LDAR e URV
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