Licenciamento Ambiental

Plano de Controle Ambiental – PCA

É um dos documentos que acompanha o requerimento de licença ambiental tanto para os casos em que tenha sido exigido o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, quanto para os casos em que tenha sido exigido o Relatório de Controle Ambiental – RCA.

O PCA é exigido pela Resolução CONAMA nº 009/90 para a concessão da Licença de Instalação - LI de atividade de extração mineral. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA, apresentado na fase anterior à concessão da Licença Prévia. O PCA não se restringe apenas à atividade de mineração, uma vez que tem sido exigido pelos órgãos ambientais para o licenciamento de outras atividades impactantes ao meio ambiente.

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