Licenciamento Ambiental

Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE

O principal objetivo do MCE é fornecer os elementos técnicos para a caraterização e avaliação do impacto ambiental que será causado pelo empreendimento em estudo, permitindo ao poder público, orientar os interessados em relação ao controle da poluição ambiental nas fases de implantação e operação do empreendimento.

O MCE torna possível a identificação das matérias primas utilizadas nos processos do empreendimento, bem como os produtos finais e os rejeitos gerados por estes processos.

O MCE pode ser simplificado ou Geral. O que determina isso é o fator de complexidade (fatos W), que baseia-se nas atividades de cada empreendimento especificamente e é determinado pelo número do CNAE.

LDAR e URV
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